Política de Privacidade

Esta política descreve como a Seamless Doubt — Sociedade Unipessoal Limitada ("Seamless Doubt", "nós") recolhe, utiliza e protege os teus dados pessoais quando visitas seamlessdoubt.com ou nos contactas, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e da Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

2. Que dados recolhemos

• Formulário de contacto: nome, endereço de email e conteúdo da mensagem que nos envias.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas, registados pelo nosso fornecedor de alojamento durante o tempo estritamente necessário para garantir a segurança e o funcionamento do serviço.
• Preferências de utilização: escolha de tema claro/escuro, guardada num cookie técnico no teu dispositivo.
• Analítica (apenas com consentimento): estatísticas de utilização anonimizadas, recolhidas só depois de aceitares no banner de cookies.

3. Finalidades e base legal

• Responder a pedidos de contacto — execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Garantir a segurança e o funcionamento do site — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
• Cumprir obrigações legais (faturação, contabilidade) — art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD.
• Analítica e melhoria do serviço — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), revogável a qualquer momento.

4. Prazos de conservação

Conservamos os teus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelos prazos legais aplicáveis:

• Mensagens do formulário de contacto: até 24 meses após o último contacto, salvo se derem origem a relação contratual.
• Dados contratuais e de faturação: 10 anos a contar do final do exercício fiscal a que respeitam (art. 123.º do Código do IRC e art. 40.º do Código do IVA).
• Correspondência relacionada com obrigações legais ou defesa de direitos em processo: até ao termo do prazo de prescrição aplicável.
• Logs técnicos de servidor e segurança: 30 dias.
• Cookies técnicos (sd-theme, sd-consent): 12 meses no teu dispositivo.
• Dados analíticos com consentimento: até 14 meses ou até retirares o consentimento, o que ocorrer primeiro.

Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.

5. Destinatários e subcontratantes

Os teus dados podem ser processados pelos seguintes subcontratantes, sempre ao abrigo de contratos de proteção de dados:

• Lovable / Cloudflare — alojamento e CDN (UE/EUA, cláusulas contratuais-tipo).
• Supabase — base de dados aplicacional (UE).
• Fornecedor de email transacional para resposta a contactos.

6. Transferências internacionais

Quando subcontratantes operam fora do Espaço Económico Europeu, garantimos transferências ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD.

7. Os teus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tens os seguintes direitos, que podes exercer gratuitamente:

• Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação de quais dados teus tratamos e receber uma cópia.
• Direito de retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (art. 17.º): pedir a eliminação dos teus dados quando deixem de ser necessários, retires o consentimento ou te oponhas ao tratamento, salvo obrigação legal de conservação.
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): pedir a suspensão do tratamento em casos específicos (contestação de exatidão, oposição em curso, etc.).
• Direito de portabilidade (art. 20.º): receber os teus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir a sua transmissão direta a outro responsável, quando tecnicamente possível.
• Direito de oposição (art. 21.º): opor-te a qualquer momento ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3): a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio. Para cookies analíticos, basta clicar em "Definições de cookies" no rodapé e escolher "Rejeitar".
• Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º): não realizamos tratamentos com efeitos jurídicos baseados exclusivamente em decisão automatizada ou profiling.
• Direito de reclamação: apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt.

Como exercer os teus direitos

1. Envia um pedido para geral@seamlessdoubt.com com o assunto "Exercício de direitos RGPD".
2. Indica de forma clara o direito que pretendes exercer e, se aplicável, os dados ou tratamentos a que respeita.
3. Para garantir que o pedido vem do titular, poderemos pedir um elemento adicional de verificação (por ex. resposta a partir do endereço usado nos contactos anteriores). Não pediremos cópia de documento de identificação, exceto se for estritamente necessário e proporcional.
4. Respondemos no prazo máximo de 1 mês a contar da receção (prorrogável por mais 2 meses em pedidos complexos, com aviso prévio fundamentado), nos termos do art. 12.º, n.º 3 do RGPD.
5. Se considerares que o tratamento viola o RGPD, podes em qualquer momento reclamar à CNPD, sem necessidade de nos contactares previamente.

8. Comunicações de marketing

No formulário de contacto disponibilizamos uma caixa de seleção, desligada por defeito, através da qual podes autorizar a Seamless Doubt a enviar-te, por email, novidades, conteúdos e informação sobre os nossos serviços. Esta autorização baseia-se no teu consentimento livre, específico, informado e inequívoco (art. 6.º, n.º 1, al. a) e art. 7.º do RGPD; art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004).

• O que enviamos: comunicações ocasionais sobre novos serviços, artigos e materiais relevantes para grupos de empresas. Sem partilha com terceiros para fins de marketing.
• Frequência típica: não mais do que uma comunicação por mês.
• Quem trata: Seamless Doubt — Sociedade Unipessoal Limitada, com recurso a um fornecedor de email transacional, ao abrigo de contrato de subcontratação RGPD.
• Retenção do consentimento: guardamos o registo da tua autorização (data e versão do texto consentido) enquanto durar a relação, e até 3 anos depois, para prova nos termos do art. 7.º, n.º 1 do RGPD.

Como retirar o consentimento

Podes retirar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e tão simples como foi dado:

• Link de cancelamento ("unsubscribe") presente no rodapé de cada email de marketing — um clique basta.
• Email para geral@seamlessdoubt.com com o assunto "Cancelar marketing".

A retirada produz efeitos no prazo máximo de 10 dias úteis e não afeta a licitude das comunicações enviadas antes desse momento. Continuaremos, ainda assim, a contactar-te para responder a pedidos que nos faças ou para cumprir obrigações contratuais e legais — estas comunicações de serviço não dependem do consentimento de marketing.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos baseado no princípio do menor privilégio, e revisão periódica das nossas práticas de segurança.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de "Última atualização" no topo reflete a versão em vigor. Alterações materiais serão comunicadas com destaque adequado.