Termos de Utilização

Bem-vindo a seamlessdoubt.com ("site"), operado pela Seamless Doubt — Sociedade Unipessoal Limitada (NIPC 519 387 473, Rua Santo Amaro, 24, Gandra, 4585-089 Paredes, Portugal — "Seamless Doubt", "nós"). Ao aceder ou utilizar o site aceitas integralmente estes Termos. Se não concordas, deves abandonar o site.

1. Definições

• "Site" — o domínio seamlessdoubt.com e todos os subdomínios operados pela Seamless Doubt.
• "Utilizador", "tu" — qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao site.
• "Conteúdo" — texto, imagens, vídeos, código, marcas, designs, dados e demais elementos disponibilizados no site.
• "Serviços" — informação, contactos e funcionalidades oferecidas através do site, sem prejuízo dos contratos específicos celebrados com clientes.

2. Âmbito e natureza

O site destina-se a apresentar a atividade, soluções e produtos da Seamless Doubt, bem como a viabilizar o contacto comercial. O seu conteúdo tem natureza meramente informativa e não constitui uma proposta contratual vinculativa nos termos do art. 232.º do Código Civil. Qualquer prestação de serviços está sujeita à celebração prévia de um contrato específico, com proposta e aceitação expressas.

3. Capacidade e elegibilidade

Ao utilizares o site declaras que tens, no mínimo, 16 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Se atuas em nome de uma pessoa coletiva, declaras ter poderes bastantes para a vincular.

4. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site e o seu Conteúdo — incluindo texto, gráficos, layout, logótipos, marcas (registadas ou de facto), imagens, vídeos, código-fonte, base de dados e a marca "Seamless Doubt" — pertencem à Seamless Doubt ou aos seus licenciadores e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, pelo Código da Propriedade Industrial e pela legislação europeia e internacional aplicável.

É expressamente proibido, salvo autorização prévia escrita: (i) reproduzir, distribuir, publicar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas; (ii) utilizar o Conteúdo para fins comerciais; (iii) remover marcas, avisos de copyright ou outros sinais distintivos; (iv) explorar comercialmente os feeds, listas e snippets do site, incluindo via APIs ou ferramentas de IA generativa para treino, fine-tuning ou geração de output substitutivo.

É concedida uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva, intransmissível e revogável para consultares o site no teu navegador, exclusivamente para finalidades pessoais e não comerciais.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o site comprometes-te a não:

• Aceder a áreas restritas ou contornar mecanismos de autenticação, autorização ou segurança.
• Interferir com o funcionamento do site (ataques DDoS, injeção de código, exploração de vulnerabilidades).
• Utilizar o formulário de contacto para envio de SPAM, comunicações comerciais não solicitadas, conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Recolher dados do site através de scraping automatizado, crawlers, bots ou ferramentas equivalentes sem autorização prévia escrita. Esta proibição inclui expressamente o uso para treino de modelos de inteligência artificial.
• Utilizar o site de forma que viole sanções económicas internacionais, controlos de exportação ou demais legislação aplicável.

A violação destas regras pode dar origem a bloqueio imediato, responsabilidade civil e criminal, e ao reporte às autoridades competentes nos termos da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009).

6. Comunicações eletrónicas e formulário de contacto

Quando submetes o formulário de contacto autorizas a Seamless Doubt a responder-te pelo mesmo canal. As mensagens trocadas têm o mesmo valor que comunicações escritas para efeitos de prova (art. 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99). Garantes que a informação que nos envias é verdadeira, atualizada e que tens legitimidade para a partilhar.

7. Hiperligações e conteúdos de terceiros

O site pode conter ligações para sites de terceiros, incluídos exclusivamente para conveniência do utilizador. A Seamless Doubt não controla nem é responsável pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de uma ligação não implica endosso. Para hiperligar para o site é necessária a nossa autorização prévia escrita.

8. Disponibilidade e alterações ao site

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio: (i) alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site ou qualquer das suas funcionalidades; (ii) realizar operações de manutenção, atualização ou reparação; (iii) restringir o acesso a determinados utilizadores em caso de utilização abusiva.

9. Exclusão e limitação de responsabilidade

O conteúdo é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de exatidão, exaustividade, atualização contínua, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida por lei, e sem prejuízo da legislação imperativa de proteção do consumidor, a Seamless Doubt não responde por: (i) lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de receitas ou de reputação; (ii) perda ou corrupção de dados; (iii) danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais; (iv) interrupções, atrasos ou indisponibilidade resultantes de factos imputáveis a terceiros ou ao próprio utilizador.

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade da Seamless Doubt por dolo, culpa grave, danos pessoais ou outras situações em que a lei proíba a exclusão.

10. Indemnização

Aceitas indemnizar e isentar a Seamless Doubt, os seus sócios, administradores, colaboradores e subcontratantes por quaisquer reclamações, custos, danos ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da violação por ti destes Termos, de legislação aplicável ou de direitos de terceiros.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais associado à utilização do site é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos.

12. Segurança e divulgação responsável

Se identificares uma vulnerabilidade de segurança, agradecemos o reporte responsável para geral@seamlessdoubt.com, com assunto "Security disclosure". Comprometemo-nos a avaliar prontamente e a não promover ações legais contra investigadores que atuem de boa-fé, no respeito pelas regras de utilização aceitável previstas na cláusula 5.

13. Força maior

A Seamless Doubt não é responsável por incumprimentos ou atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de eletricidade, de telecomunicações, de fornecedores cloud, ciberataques de grande escala, atos de autoridade pública, conflitos armados, pandemias ou catástrofes naturais.

14. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Recomendamos consulta periódica. A continuação da utilização do site após a publicação de uma nova versão equivale à aceitação dessa versão.

15. Invalidade parcial e integralidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afeta a validade das restantes disposições, que se mantêm em pleno vigor. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Seamless Doubt relativamente à utilização do site.

16. Cessão

Não podes ceder os teus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio escrito. A Seamless Doubt pode ceder a sua posição contratual a uma empresa do mesmo grupo ou no contexto de uma operação de reestruturação societária, mantendo o nível de proteção destes Termos.

17. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis a consumidores.

Os consumidores podem, em alternativa, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou à plataforma europeia de resolução em linha (ec.europa.eu/consumers/odr), nos termos da Lei n.º 144/2015 e do Regulamento (UE) n.º 524/2013.

18. Contacto

Quaisquer questões relativas a estes Termos devem ser dirigidas a geral@seamlessdoubt.com, com referência à cláusula em causa.